TJMG 0341536-57.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - VERIFICAÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE E LIMITAÇÃO - EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.
-Demonstrados nos autos, através da dinâmica e circunstâncias do acidente, que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - PROCEDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INADEQUAÇÃO DOS REAJUSTES DAS P…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO/APRESENTANTE DO TÍTULO - REJEIÇÃO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - PROTESTO INDEVI…