TJMG 1902468-34.2010.8.13.0024
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO DA PMMG - LEGALIDADE DO EXAME PSICOLÓGICO - ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS - RECURSO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Administrativo
TJMG 1982858-88.2010.8.13.0024
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E VIATURA DA POLÍCIA MILITAR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Não se atribui a…
TJMG 0095013-84.2010.8.13.0342
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE - ILEGALIDADE - EDITAL INOBSERVADO PELA ADMINISTRAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Em sede de mandado de segurança, uma vez comprovada a situação fá…
TJMG 0887880-04.2009.8.13.0338
EMENTA: EMENTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚNA - DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CAUSADOS PELO PODER PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO EM SUA TOTALI…
TJMG 0246486-70.2011.8.13.0702
EMENTA: <MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. LICITAÇÃO. OBJETO RESTRITO. SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO AO FORNECIMENTO DE SANITÁRIOS MÓVEIS NO ANO DE 2011. PERDA SUPERVENIENTE…