TJMG 0385494-14.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE BENS - NECESSIDADE.
A adoção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0225069-28.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
- Ante a não comprovação de dano ambiental, tampouco informação de que o proprietário…
TJMG 0069263-78.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ENTREGA DO VEÍCULO E DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA - PEDIDO PROCEDENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
- Comprovado nos autos d…
TJMG 0106748-13.2010.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO. ÓBITO. PROVA. AUSÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
- Tratando-se de execução fiscal ajuizada contra devedor já falecido,…
TJMG 0261314-30.2012.8.13.0672
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…