TJMG 1079690-85.2005.8.13.0701
CIVILDIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - ADOÇÃO ABUSIVA - DECOTE - ADMISSIBILIDADE. Quando a dilação probatória revela-se inócua para a elucidação da questão controvertida, seu…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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A nomeação de curador provisório deve ser…
TJMG 0049775-26.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CREDOR - DANOS MORAIS - CONFIGUR…
TJMG 2213638-95.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - SEGUNDO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊN…
TJMG 0044890-75.2011.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO C.C. COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ULTRA PETITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ALUGUÉIS VENCIDOS - CONDENAÇÃO - CONSECTÁRIO LEGAL - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - DESNECE…