TJMG 0614024-59.2014.8.13.0000
CIVILAgravo de instrumento - Ação de interdição - Curador provisório - Estudo técnico e oitiva do interditando - Cabimento - Interesse do incapaz - Recurso a que se nega provimento.
A nomeação de curador provisório deve ser ocorrer de maneira prudente e cautelosa, buscando determinar o…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO CIRÚRGICO COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
De acordo com a tese firmada pelo STJ…
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EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DE…