TJMG 2213638-95.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - SEGUNDO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação de indenização por danos morais, a instituição financeira que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0149912-79.2012.8.13.0433
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. Aborrecimentos e chateações não configuram dano de cunho moral, sendo indevido o pagamento de indenização a tal título decorr…
TJMG 0015279-76.2014.8.13.0558
PLANO DE SAÚDE. EDEMA MACULAR DIABÉTICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. TAXA DE COPARTICIPAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. O beneficiário do plano de saúde é parte legítima para ajuizar ação na qual se ação…
TJMG 0119495-71.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existên…
TJMG 0106483-84.2010.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. ULTRATIVIDADE DE DISPOSIÇÕES DO CPC/73. ART. 523, §1º DO CPC/73. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. HERDEIRA CONDÔMINA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISIT…