TJMG 2524638-43.2013.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ADOÇÃO DE TESE RECURSAL COMPLETAMENTE DISSOCIADA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4294979-71.2007.8.13.0145
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TETO MÁXIMO.
De acordo com a Lei 8.213/91, o salário-de-benefício é calculado a partir dos salários-de-contribuição, ou s…
TJMG 0180075-62.2008.8.13.0407
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SATISFAÇÃO DA VÍTIMA NA JUSTA MEDIDA DO ABALO SOFRIDO - IMPACTO, NOS CAUSADORES DO MAL, SUFICIENTE PARA DISSUADI-LOS DE I…
TJMG 5055885-62.2009.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
TJMG 1845137-55.2005.8.13.0223
AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1 - Ocorrido o acidente de trânsito que ocasionou hematoma…