TJAC 0001413-12.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SOLTURA DO RÉU PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO. REVOGAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002395-60.2020.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO.. MANUTENÇÃO DA CON…
TJAC 0002391-81.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OFENSAS DIRIGIDAS A PESSOA TRANSGÊNERO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PR…
TJAC 0000106-46.2023.8.01.0003
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MEDICAMENTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJAC 0001292-76.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da defesa objetivando a modificação do regime…