TJAC 0100108-33.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO INTERNO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CRITÉRIOS E REGRAS DEFINIDAS PELA UNIDADE PRISIONAL. VINCULAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703500-60.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ICMS-DIFAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMA 1.266 STF. OMISSÃO. FALTA. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegan…
TJAC 0800043-89.2016.8.01.0081
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. TEMA 698 DA REPERCUSSÃO GERAL. INT…
TJAC 1001583-28.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS…
TJAC 0802694-67.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA…