TJAC 0702794-09.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. FALHA NA…
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TJAC 0700096-92.2022.8.01.0003
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. SOLIDARIEDADE ENTRE HERDEIROS. RESERVA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO À COMPANHEIRA MEEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Havendo ex-companheira e 02 (dois) filhos na ordem hereditária…