TJAC 0712570-04.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL AUSENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001006-50.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA. APLI…
TJAC 1000992-66.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR E SEM MANDADO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊN…
TJAC 1000900-88.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL DA PGJ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 318 E 319, DO CPP). SUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DA ORD…
TJAC 1000947-62.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. INVIÁVEL ANÁLISE POR MEIO DO REMÉDIO HEROICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO.…