TJMG 0915447-05.2019.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e,…
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TJMG 0038340-25.2008.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS - NULIDADE - ACOLHIMENTO - PRELIMINAR - CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA DE ATU…
TJMG 0430280-53.2007.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRIVAÇÃO DA POSSE - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar a privação da posse que exercia…
TJMG 0010551-90.2006.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Demonstrada a posse anterior da parte autora sobre a área em litígio e praticado ato d…