TJMG 0789028-88.2004.8.13.0056
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. Segundo disposição contida no artigo 927 do Digesto Instrumental…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014565-79.2012.8.13.0011
Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e lucros cessantes - Homicídio - Indícios de autoria - Pronúncia - Prisões temporária e preventiva - Tribunal do Júri - Absolvição por insuficiência de provas - Devid…
TJMG 2367293-14.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS NÃO EXIGIDOS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA.
Em contrato de arrendamento mercantil, não há falar-se em ilegalidade de juros remuneratórios e correspondent…
TJMG 0210241-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 524, III E 525, I E II, DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ALIENAÇÃO DE BEM. FINALIDADE. PAGAMENTO DAS DESPESAS DO INVENTÁRI…
TJMG 0049944-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INDEFE…