TJMG 0343900-31.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS - MARCO PARA INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO. 1. Compete ao julgador estipular eqüitativamente o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0109572-41.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS - AUSÊNCIA.
Para que se possa obter êxito na ação possessória, necessário que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados no art. 927 do CPC, quais se…
TJMG 0539094-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REMOÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÂO PROVIDO.
1) Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de p…
TJMG 0017591-34.2011.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO EFETIVO COMPROVADO - VALOR APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECUR…
TJMG 1025023-31.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDIMENTO TECNICAMENTE PRESCRITO - RECUSA ILEGÍTIMA - DANO MORAL - AUSÊNCIA.
Em se tratando de contrato de plano de saúde, é ilegítimo o a…