TJMG 0020792-44.2015.8.13.0023
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao…
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TJMG 0101084-13.2010.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSUAL CIVIL - REQUISITOS - ART. 927, CPC - PROVA DA POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, rest…
TJMG 0147881-08.2014.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - RITUXIMABE - RECUSA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE. - O plano de saúde contratado sob a…
TJMG 0211312-95.2014.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - REGULAR NOTIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE
- O art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98, permite a rescisão unilateral do contrat…