TJMG 4182799-77.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0626282-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA - LIMINAR - DEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
- Tratando-se de contrato de locação verbal o deferimento da liminar necessita de pr…
TJMG 0765063-69.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO CÍVEL COMUM - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INVENTÁRIO. 1. Conquanto relacionadas as ações, não é obrigatório o trâmite em juízo único do inventário e da…
TJMG 0659308-56.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DÍVIDA DO ESPÓLIO - TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS - GARANTIA DO PAGAMENTO…
TJMG 0442800-15.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - VALOR DISCUTIDO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA DO JUIZ QUE ANALISOU O INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - SENTENÇA MANTIDA. O juiz que analisou a ação de inventário está prevento…