TJMG 2055259-69.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. I - Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0716841-91.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PRESCRIÇÃO FRENTE AO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INEXISTENTE.
- Não prescreve o direito de a promissária compradora obter…
TJMG 0909130-30.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO A POSSE. Se a posse alegada não é comprovada, não se pode deferir liminar de reintegração.
TJMG 0104175-61.2011.8.13.0183
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS. AUSENCIA DE POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. ONUS DA PROVA - AUTORA. Para se obter êxito na aç…
TJMG 0033922-26.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NÃO COMPROVADA. Consoante o disposto no artigo 927, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor, nas ações de reintegração de posse, provar a posse, o esbu…