TJMG 0909130-30.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO A POSSE. Se a posse alegada não é comprovada, não se pode deferir liminar de reintegração.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3133177-17.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ASSINATURA DE FUNCIONÁRIO. PROVA ESCRITA HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. - A teoria da aparência está intimamente ligada à prevalência da situação…
TJMG 0201463-36.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEITADAS. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. - O detentor de título executivo extrajudicial pode…
TJMG 0058320-33.2014.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Interdito proibitório visando a vedação do réu de utilização da passagem de trânsito em propriedade do autor. Hipótese em que a prova produzida nos aut…
TJMG 0231471-63.2007.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA - AFASTADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO - REJEITAR - SERVIDÃO DE PASSAGEM D…