TJMG 9715882-15.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. CONTRATOS FRAUDADOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para a procedência de ação de reintegração de posse, é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0193950-78.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR - POSSIBILIDADE.
- Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da po…
TJMG 0147416-25.2013.8.13.0439
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E BLOQUEIO DE VEÍCULO - ROUBO - FALHA NA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO - BEM NÃO LOCALIZADO - CDC - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - NEXO CAUSAL INEXISTENTE - IMPROCEDÊ…
TJMG 0085620-54.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ARROMBAMENTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FURTO DE OBJETOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O arrombamento e conseqüente furto de pertences do…
TJMG 1664007-06.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - ATO ILÍCITO.
- Restando comprovada a indevida negativa de cobertura pelo plano de saúde, configura-se o dano mor…