TJMG 0006272-45.2013.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC/73 - TUTELA POSSESSÓRIA - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0990411-08.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUÇÃO RAZOÁVEL. RECUR…
TJMG 0098463-81.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI N.º 8.245/91 - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO INDETERMINADO - INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS - NOTIFICAÇÃO REALIZADA…
TJMG 0010433-24.2013.8.13.0405
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA - CONTRATO DE MÚTUO - ESTELIONATO COMPROVADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RA…
TJMG 1734222-07.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - EXAME DE PET-CT ONCOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - MANTER O DEFERIMENTO DO EXAME REQUERIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os contratos de plan…