TJMG 0525623-69.2008.8.13.0461
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E DO ESBULHO PRATICADO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDOS NÃO CONSTANTES DA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
Para que se possa obter êxito na ação possessória, mister que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085862-14.2014.8.13.0194
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMOLITÓRIA - REQUISITOS - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente,…
TJMG 0451054-82.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL.
Nas ações possessórias a proteção estende-se à posse, como estado de fato, não o direito à posse. Ausente a p…
TJMG 0015625-02.2011.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Uma vez comprovad…
TJMG 0969306-68.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - DEZ ANOS - NEGATIVA DE COBERTURA - DOENÇA GRAVE - MEDICAÇÃO INDICADA POR MÉDICO IDÔNEO - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - NECESSIDAD…