TJMG 4606172-03.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. AUSÊNCIA. Para a concessão da liminar de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0768802-50.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO TESTAMENTO - IMÓVEL ÚNICO SUBDIVIDIDO EM UNIDADES HABITACIONAIS - NÃO REGULARIZADO DOS INTERESSADOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DIVISÃO UNITÁRIA.…
TJMG 6102290-62.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR AMBAS AS PARTES - RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - RETENÇÃ…
TJMG 1286745-45.2007.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. Considerando que a inadimplência do comprador corresponde ao descrito na peça de ingresso, a rescisã…
TJMG 1946584-96.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA -NOMEAÇÃO À AUTORIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROTESTO DE TÍTULOS - PAGAMENTO - DÍVIDA INEX…