TJMG 1946584-96.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA -NOMEAÇÃO À AUTORIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROTESTO DE TÍTULOS - PAGAMENTO - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - QUANTIA INDENIZATÓRIA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O cerceamento de defesa ocorre quando se dá…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4083528-16.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - NÃO VERIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS…
TJMG 1947550-04.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITOS DE (1) ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2) TRÁFICO DE DROGAS, (3) POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E (4) CO…
TJMG 4156969-30.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENT…
TJMG 4050931-91.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS. FUGA DO PACIENTE. FUNDADA SUSPEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDE…