TJMG 0026667-29.2017.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO AFASTADO. Conforme preceito expresso no artigo 560 do CPC, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258488-36.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTADA - INDEPENDÊNCIA. Para que se proceda à exoneração do encargo alimentício é mister que o po…
TJMG 0557649-03.2013.8.13.0702
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO ANTERIOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - BENEFÍCIO ASSEGURADO - PROPORCIONALIDADE.
1. N…
TJMG 0167524-29.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA - CONCORRÊNCIA COM FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS - DUPLA CONCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DIVISÃO IGUALITÁRIA DA HERANÇA…
TJMG 0171654-62.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS - PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL -COMPANHEIRA - CONCORRÊNCIA COM FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS -…