TJAC 1000867-69.2023.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700407-97.2024.8.01.0008
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TJAC 0700393-71.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MARGEM CONSIGNÁVEL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À MARGEM LEGAL. 1. O autor não requer…
TJAC 0711005-34.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONF…
TJAC 0701191-02.2018.8.01.0003
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ainda que a embargante…