TJAC 1001071-16.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOREVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. QUANTIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701338-74.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Conhecimento de RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA. não incidência Da hipótese de remessa necessária. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 496 DO CPC/2015…
TJAC 0101184-58.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Ao contrári…
TJAC 1001240-03.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE COM PEDIDO DE URGÊNCIA. DISSÍDIO COLETIVO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA…
TJAC 0100623-34.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1…