TJMG 3014032-82.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DO VENDEDOR. PAGAMENTO DAS PARCELAS PELO COMPRADOR. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA.
- A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6007090-23.2015.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PROVA - ALUGUEL - NÃO PAGAMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO.
É legítima a tutela jurídica condenatória de pagamento de aluguéis, ante a prova da…
TJMG 0149835-76.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM OBJETO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA FILHO DO CÔNJUGE VARÃO - SIMULAÇÃO.
- Restando comprovado que o bem objeto da lide foi adquirido pela ré e seu…
TJMG 0767729-09.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DIREITO R…
TJMG 0027211-46.2013.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO - EXI…