TJMG 0767729-09.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6125339-30.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - AMPUTAÇÃO AO NÍVEL DO PÉ - NEGATIVA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIX…
TJMG 3165060-45.2012.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRE-EXISTENTE. COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME MÉDICO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo s…
TJMG 0021917-53.2014.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TÉCNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA - RECUSA DO PLANO DE SAÚDE - PAGAMENTO DA CIRURGIA - REEMBOLSO - EM DOBRO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA.
1- A técnica de videolaparoscopia…
TJMG 1537027-43.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - REAJUSTE FUNDADO EM AUMENTO DA SINISTRALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos planos coletivos, o índice de reajuste por variação de custos é definido conforme as…