TJMG 0742237-07.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONEXÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE PASSIVA - CONFRONTANTE - PARTE LEGÍTIMA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - REQUISITOS - POSSE - SOMA DA POSSE DOS ANTECESSORES - POSSIBILIDADE - OPOSIÇÃO À POSSE - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TEMPO, POSSE MANSA E PACÍFICA, E ANIMUS DOMINI DEMONSTRADOS - REQUISITOS REUNIDOS - DIVERGÊNCIA NA METRAGEM DO IMÓVEL - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHA - POSSE SOBRE O IMÓVEL…
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EMENTA: DIREITO CIVIL. ROUBO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA. REEMBOLSO DA SEGURADORA SUB-ROGADA. 1. A jurisprudência…
TJMG 5001515-87.2016.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Caracterizada a litispendência, deve-se prosseguir nos autos do primeiro inventár…
TJMG 0048218-88.2014.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DA…
TJMG 0661242-15.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VENDA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. IMPRESCINDIBILIDADE.
O levantamento de bens e valores antes da partilha é medida excepcional, somente podendo se…