TJMG 5001515-87.2016.8.13.0518

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Caracterizada a litispendência, deve-se prosseguir nos autos do primeiro inventário, extinguindo-se o segundo, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não provido.