TJMG 0021578-22.2010.8.13.0522
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - RECURSO IMPROVIDO. - Em procedimento judicial de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0050052-57.2014.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLATATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PESSOA ANALFABETA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1…
TJMG 1618199-07.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Com a a…
TJMG 0099302-92.2010.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" NO CASO CONCRETO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL POR MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. REQUISITOS NÃO PREE…
TJMG 0282016-97.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS - PROBILIDADE DO DIREITO ALEGADO - RISCO DE DANO GRAVE. O rol de procedimentos ditado pela ANS estabelece a…