TJMG 0615866-74.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2810268-83.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O dever de indenizar está submetido às circunstâncias elencadas no artigo 186 do Código C…
TJMG 0884409-77.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADA -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Enquanto não finalizada ação…
TJMG 0016725-97.2012.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AUSÊNCIA DE PROVA - LAUDO PERICIAL UNILATERAL - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - AUSENTE NEXO CAUSAL RELATIVO A SEGUNDA…
TJMG 0046167-71.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CREDITO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO CRÉDITO INDICANDO OS ENCARGOS UTILIZADOS.
- O contrato de cartão de credito, somente acompanhado dos extratos…