TJMG 3499946-83.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ILEGÍTIMA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - DECISÃO MANTIDA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0178511-57.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM POSTO DE GASOLINA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA EM DECORRENCIA DE CONTRATO DE DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. APLICAÇÃO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO…
TJMG 0020857-21.2014.8.13.0105
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, den…
TJMG 0381699-25.2013.8.13.0105
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, den…
TJMG 0281862-44.2016.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO - COBERTURA DEVIDA - LIMITAÇÃO AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE…