TJMG 0052673-80.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0258214-70.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IMÓVEL PÚBLICO - ATO DE DETENÇÃO PRECÁRIA - INVASÃO IRREGULAR - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - PEDIDO LIMINAR -…
TJMG 6029939-86.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA DE VÁLVULA PROGRAMÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A negativa abusiva de cobertura de procedimento médico pela operadora de plano de saúde gera verd…
TJMG 0094260-42.2017.8.13.0000
EMENTA: ADMINSTRATIVO - PERMISSÃO PARA TÁXI - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
- Para o deferimento da antecipação de tutela, como pleitea…
TJMG 0219067-37.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE.
- Aquele que compromete sua renda com financiamentos para aquisição de bens e empréstimos…