TJMG 0012392-93.2016.8.13.0447
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - PLEITO DEFERIDO. Comprovados o exercício anterior da posse e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025951-31.2015.8.13.0002
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TJMG 0544107-45.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INTRSUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE SALDO DE FGTS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, §2º DA LEI 8.036/90 - VERBA IMPENHORÁVEL - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA.
- Nos t…
TJMG 6007845-47.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUA…
TJMG 0007363-35.2015.8.13.0629
EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO RÉU BENEFICIÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL DO AUTOR - EXISTÊNCIA DE OUTROS ACESSOS A ESTE IMÓVEL - OBRA REALIZADA DENTRO DOS LIMITES DA SERVIDÃO -…