TJMG 0464137-66.2013.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006472-85.2016.8.13.0303
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. INDISPONIBILIDADE DO BEM. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse e animus domini, bem como a disponibilidade do…
TJMG 0123574-33.2017.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA NOVA - CONCESSÃO DA LIMINAR - POSSE ORIUNDA DA SAISINE - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias tem como objeto a discussão…
TJMG 0009417-03.2016.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO SOBRE APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA. ARBITRAMENTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO A FA…
TJMG 5052615-11.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. ROUBO DO VEÍCULO. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSIGNATÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Consoante o dispo…