TJMG 0010538-26.2017.8.13.0610
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O sucesso da ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AUTORA - RECEBIMENTO DE VALORES LOCATÍCIOS - PEDIDO DEFERIDO.
A comprovação de que os imóveis relacionados pela au…
TJMG 0307575-57.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO. ART.669 CPC/15. ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. PROCEDÊNCIA. ALEGADA SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do disposto no a…
TJMG 6073452-07.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA IMPOSSIBILITADA POR IMPEDIMENTO JUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CAB…
TJMG 5011364-38.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL PURO. REGISTRO LEGÍTIMO PRÉ EXISTENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 385/STJ. -…