TJMG 5000530-33.2016.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005511-95.2017.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- A simples cobrança equivocada de dívida, por si só…
TJMG 0017032-69.2013.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM OBJETO DE PARTILHA. COMUNHÃO DE DIREITOS. ART. 1.721, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL.
A posse ad usucapionem deve ser cabalmente demonstrada em todos os seus requisitos: e…
TJMG 0983068-87.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -PARTILHA HOMOLOGADA - BENS A SEBREPARTILHAR - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA. Detém o espólio legitimidade para postular em juízo direitos advindos do contrato assinado pelo de cujos, que não…
TJMG 0000477-50.2014.8.13.0210
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA -- DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES PENSÃO ALIMENTÍCIA - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LIMITE DA APÓLICE - ABATIMENT…