TJMG 0003441-79.2016.8.13.0522
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6052420-43.2015.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC
- Nos contratos de plano privado de assistência à saúde, a regra é a cobertura…
TJMG 0271911-47.2008.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL.
Diante do falecimento da autora no curso do processo, cabível a sucessão pelos herdeiros. Lesões sofridas decorrentes de acidente de trânsito…
TJMG 0160995-87.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. Nas ações possessórias, a proteção estende-se à posse, como…
TJMG 0562424-91.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE ANTERIOR. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA. SUBSTRATO PROBATÓRIO NÃO DESCONSTITUÍDO.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se…