TJMG 5012253-84.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVADO - ESBULHO -CONFIGURADO. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse. Constatado o fato de que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0785010-75.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO DO BEM - DECRETO-LEI nº 911/69 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - IRRELEVÂNCIA. A imposição judicial de inexistência de ação de revisão contratual propost…
TJMG 0033450-28.2014.8.13.0414
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ONUS DA PROVA -
As provas produzidas atestaram a propriedade do imóvel e, também, a locação existente entre as partes. O despejo foi a medida que se impôs.
TJMG 0748659-69.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termo do Decreto-Lei n…
TJMG 0839719-22.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SEM O CHASSI - BEM APREENDIDO EM ELEVADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO - ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIR…