TJMG 0106453-09.2014.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- A tutela possessória pleiteada em ação de reintegração…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033097-61.2017.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - SEGURO DE VIDA ATRELADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ILIQUIDEZ - NULIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
- A fundamentação sucinta não macula a de…
TJMG 0206989-74.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. ÓBICE À REUNI…
TJMG 5178379-07.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGUNDA APELAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - INADMISSIBILIDADE - INÉPCIA CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONT…
TJMG 0068371-52.2018.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO - VALOR EXECUTADO EM EXCESSO - INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL,…