TJMG 0078094-14.2014.8.13.0525
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0147881-75.2009.8.13.0115
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ERRO NA GRAFIA DO NOME DO RÉU NA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PUBLICAÇÃO DO EDITAL - GRAFIA CORRETA - NULIDADE DA CITAÇÃO - INOCO…
TJMG 0074282-95.2015.8.13.0567
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ANOTAÇÕES ANTERIORES. DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva à luz do disposto no artigo 14 do CDC e a negativação indevida faz presumir o dano…
TJMG 0355874-94.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 247 DO STJ - PRESENTES O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇAO DE JUROS…
TJMG 0051752-93.2017.8.13.0287
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TESES ARTICULADAS. PROVA DOCUMENTAL. SUFICIÊNCIA. SONEGAÇÃO DA PROVA PERICIAL E/OU TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Em sede de ação de revi…