TJMG 5001175-61.2022.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004371-76.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAUÇÃO EM DINHEIRO - GARANTIA LOCATÍCIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA - TERMO INICIAL - PRAZO GERAL. Na ausência de…
TJMG 0052763-41.2017.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - LAPSO TEMPORAL INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS
- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o dom…
TJMG 0011544-76.2012.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - LAPSO TEMPORAL INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS
- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o dom…
TJMG 0462707-72.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - COMPETÊNCIA - ÚLTIMO DOMICÍLIO DO DE CUJUS - CERTIDÃO DE ÓBITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO.
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