TJMG 6070787-18.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - REJEITADA - MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032036-28.2014.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO: FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO: PRORROGAÇÃO: SEM COMPROVAÇÃO. 1. Compete à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. 2. Para a ação de despejo por falta de pagamen…
TJMG 0052673-80.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c DANOS MATERIAIS- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a p…
TJMG 0022175-55.2010.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ADQUIRENTE SEM DIREITO À POSSE. TERCEIRO COM POSSE PRÓPRIA, NÃO DERIVADA DA DO ALIENANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO IMPROVIDO.
- O terceiro legitimado passivo para…
TJMG 0101523-09.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PERDA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL - CONTINUIDADE DO CONTRATO - CIRURGIA BARIÁTRICA - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - DEVIDOS…