TJAC 0000371-59.2020.8.01.0001
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DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DEP…