TJMG 1298332-37.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA. INTELIGENCIA DO ARTIGO 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI 8245/91. REQUISITOS PREENCHIDOS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. - Será concedida liminar para desocupação do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1636620-11.2000.8.13.0000
DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - PROVA - PROCEDÊNCIA.
Na estimação do dano moral, deverá o julgador levar em consideração as circunstâncias do caso concreto, tendo em co…
TJMG 1330687-33.2000.8.13.0000
Responsabilidade Civil do Estado - Homicídio cometido por foragido do Sistema Penitenciário - Falha do Estado em seu dever de vigilância dos detentos - Nexo causal caracterizado - Decisão confirmada.
TJMG 1581453-09.2000.8.13.0000
Demonstrado que inexistiu o fato gerador do ICMS, eis que se tratava apenas e tão-somente de transporte relativo ao retorno de bem de propriedade da empresa ao seu estabelecimento situado em Belo Horizonte, uma vez findo…
TJMG 1480060-41.2000.8.13.0000
DANO MORAL - AÇÃO DE POLICIAIS MILITARES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - IRRELEVÂNCIA DA ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL - INDENIZAÇÃO.