TJMG 5015499-14.2019.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DIREITO À REINTEGRAÇÃO.
- No contrato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3187533-30.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAUDE NA MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL - PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO - COBRANÇA DOS VALORES DESPENDIDOS - LICI…
TJMG 0170541-49.2016.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO - DESLIGAMENTO DA EMPRESA ANTERIOR - CONTINUIDADE DO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - INADIMPLEMENTO CONTR…
TJMG 5011505-57.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS…
TJMG 5000476-75.2016.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.
- A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não caracter…