TJMG 0223015-55.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0877672-87.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1- Constatado que a posse da ré decorre de contrato de locação celebrado com um dos coproprietários do…
TJMG 5005764-41.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCLUSÃO DE SEGURADO DEPENDENTE. DIVÓRCIO. CONTINUIDADE DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, JUNTO À SEGURADORA. RESTITUIÇÃO NÃO DEVIDA. Cessando a co…
TJMG 1202461-77.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA DO DEVEDOR - EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, III, DA LEI Nº 8.009/90 - MULTA P…
TJMG 0084179-52.2014.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE LOTES - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA VENDEDORA - LOTEAMENTO IRREGULAR- PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE RESCISÃO FRUIÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Caracteriz…