TJMG 1596352-45.2019.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - DEFERIMENTO. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5019572-52.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXCLUSÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDAD…
TJMG 1377933-92.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENS COM VALOR INFERIOR A 25.000 UFEMGs. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.
- Conforme estabelecem a Lei Estadual nº 14.939/03 e a Resoluçã…
TJMG 0324790-11.2018.8.13.0000
EMENTA: <AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DISCUSSÃO A SER TRAVADA EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
A natur…
TJMG 1297418-70.2018.8.13.0000
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA PELA DECISÃO AGRAVAD…