TJMG 0011072-24.2010.8.13.0542
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MELHOR POSSE - REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS - DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO - INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO - ONUS DA PROVA - AUTORA - RECURSO NÃO PROVIDO
Para que se julgue procedente a ação de reintegração da posse, é necessário que a parte autora comprove a sua posse, ou seja, deve provar que mantém o poder fático sobre a coisa, exercendo, um ou alguns dos poderes inerentes à mesma. Necessário, também, que demonstre a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0594285-61.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - VEDOLIZUMABE (ENTYVIO(r)) - RETOCOLITE ULCERATIVA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Nos processos que envolvem relações de consumo, incluindo-se contratos de plano de saúde…
TJMG 1264011-73.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - REJEITADA - PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RITO PRÓPRIO - ART. 550 E ART. 553, CPC - INVIÁVEL O MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS…
TJMG 0021021-56.2016.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DESEMPREGO DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO.
Comprovado o desemprego superveniente à sentença, devem ser reajustados os alimentos à nova…
TJMG 5036621-40.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DÉBITO OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - MONTANTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO: EVENTO DANOSO.. 1. Inex…